Notícias

Fique por dentro de tudo o que acontece na Faculdades EST.

O papel do Brasil na negociação do Tratado sobre o Comércio de Armas


O papel do Brasil na negociação do Tratado sobre o Comércio de Armas

Começa nesta segunda-feira, 18, a conferência final de negociação do Tratado sobre o Comércio de Armas (Arms Trade Treaty, ATT) na sede da ONU em Nova York. O Instituto Sou da Paz estará presente até o final das deliberações no dia 28 de março, com grande expectativa em relação ao resultado final – os 193 países obterão consenso e, mais importante, chegarão a um texto final decente.

Conforme colocamos em carta com as organizações parceiras Conectas Direitos Humanos e Viva Rio à cinco ministros do governo para pedir por uma “atuação ativa e robusta” do Brasil, “será a última possibilidade de lograr um texto com possibilidade real, se bem implementado, de diminuir o nível de crimes e abusos cometidos com armas convencionais ao redor do mundo”.

Temos também enormes expectativas, e dúvidas, acerca da participação da delegação brasileira na negociação. Na primeira conferência, em julho de 2012 – sessão que terminou sem acordo por resistência de EUA, Rússia, Venezuela e outros (poucos) países – o Brasil portou-se de forma extremamente tímida. Infelizmente, ao menos naquele momento, o governo brasileiro teve participação silenciosa, passiva e reativa em vez da altiva, ativa e propositiva atuação que se espera de uma “potência emergente”, líder regional inconteste, sexta maior economia do mundo e importante produtor no mercado de armas e munições.

O Brasil portou-se de forma  tímida. Infelizmente, ao menos naquele momento, o governo brasileiro teve participação silenciosa, passiva e reativa

Naquela oportunidade, o Brasil afirmou e reafirmou os pontos que tinha resistência, mas jamais delineou uma visão do que nosso país demanda, faz questão, precisa, quer. Perdeu o protagonismo na América do Sul para Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai; no “sul do mundo” para México e Nigéria, entre outros; e até na tradicional posição de ‘conciliador-chefe’ para a Índia. Teve menor impacto nas negociações que países pequenos como Trinidad e Tobago, Nova Zelândia e Noruega, para o bem, e Síria ou Cuba, nem tanto.

Por isso, na supracitada carta pedimos que o Brasil demonstrasse agora maior “liderança em virtude do papel de destaque conquistado no cenário internacional e da prioridade que o governo, publicamente, tem demonstrado acerca da necessidade de regular o comércio internacional de armas e evitar seu tráfico ilícito”.

Razões e interesses
Mas como explicar a então timidez do Brasil? É impossível saber ao certo sem acesso às discussões do governo brasileiro para definir posição e postura, mas a mais provável hipótese aponta para uma discrepância, dentro do governo, entre o Brasil do passado e o Brasil do presente.

De um lado, um corpo diplomático altamente qualificado e antenado, e partes da burocracia federal (seja no Ministério da Justiça, Polícia Federal, ou Secretaria de Direitos Humanos) que compreende a necessidade de eficaz controle de armas no âmbito internacional para evitar o tráfico ilícito, a violência armada e abusos de direitos humanos. Foi com pés fincados neste Brasil que a Presidente Dilma Rousseff em abril de 2011disse: “a defesa dos direitos humanos, desde sempre e mais ainda agora está no centro da preocupação de nossa política externa. Vamos promovê-la em todas as instâncias internacionais, sem concessão…”.

É este Brasil que estabeleceu a Lei de Acesso à Informação, abertura de documentos recentes do Itamaraty e Defesa e é lider do Open Government Partnership, coalizão mundial por maior transparência pública. Este Brasil, do presente, sabe que a Guerra Fria acabou, que conflitos convencionais são cada vez mais raros, e que armas, de guerra ou não, matam muito mais civis do que soldados. É este país que pode ser, de novo, líder em termos de controle de armas internacional.
II Seminário Estratégia Nacional de Defesa, realizado em fevereiro de 2012.

De outro lado, partes do governo – não somente, mas em especial no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas, com grande influência da indústria de armas brasileira – ainda pensam em termos anacrônicos sobre problemas de segurança internacional. Neste outro Brasil, escondidos e silenciosos, mas com grande protagonismo, rincões defendem posições alinhadas com interesses comerciais da indústria de armas e segredos supostamente essenciais para a “segurança nacional”.

Interesses comerciais e prioridades militares devem ser suprimidos da posição nacional? De forma alguma. No entanto, não podem, em um país consolidado democraticamente e
cada vez mais aberto, ter monopólio

Interesses comerciais e prioridades militares devem ser suprimidos da posição nacional? De forma alguma; ambos aspectos são primordiais e, levados com responsabilidade, essenciais para a definição de políticas sobre produção, comércio e uso de armas. No entanto, não podem, em um país consolidado democraticamente e cada vez mais aberto, ter monopólio em um tema com repercussões diretas em assuntos tão prementes quanto violência armada, transparência, crime organizado e violações aos direitos humanos ou ao direito humanitário internacional.

A repercussão das negociações do ATT nos principais jornais do país (Spektor, Gaspari, Janio, Mack) em julho de 2012 demonstrou que a sociedade brasileira não tolera mais que transferências de armas sejam tratadas exclusivamente sob os prismas militar e comercial. Não obstante, nas deliberações até agora, a posição brasileira no ATT contem dois problemas sérios, e ambos tem origem no Ministério da Defesa e na influência da indústria bélica.

Primeiro, apesar de coerentemente apoiar a inclusão de munições no escopo do ATT, o Brasil reluta em apoiar que o mesmo inclua, como é necessário, todas as armas convencionais. No momento, o esboço que servirá de base para as negociações exclui munições (incluindo bombas, granadas e minas) do escopo do Tratado, assim como grande quantidade de equipamentos bélicos como diversos tipos de helicópteros e veículos militares, sistemas de artilharia e VANTs (veículos aéreos não tripulados) – e o Brasil se mostra confortável com a situação.

Ademais, a Defesa parece resistir a possibilidade do Brasil apoiar a inclusão de partes e componentes de armas no ATT, o que possibilitaria que as mesmas, sem nenhum controle, sejam exportadas separadamente e montadas no destino final pelo comprador , mesmo que regime genocida ou repressor.

Transparência
O Brasil do presente não considera esses itens perigosos? Certamente sim, mas o segundo problema sério da posição brasileira, proveniente do Brasil do passado, conspira contra levá-los a sério. O Ministério da Defesa tem sido um obstáculo ao essencial objetivo de que ATT tenha provisões que aumentem a transparência do comércio internacional de armas, com informes anuais abrangentes e obrigatórios sobre transferências de armas, com seu temor (não-justificado) sobre imaginária ‘transparência total’.

Apesar de considerarmos os receios exagerados, pra não dizer paranóicos (grande parte da informação já é compartida por outros instrumentos, e não haveria necessidade de publicar dados que realmente causem danos ao sigilo comercial ou segurança nacional), confiamos que o Brasil de ora não permitirá “opacidade total” em nome das reservas do Brasil de outrora – especialmente considerando os impactos negativos que tal omissão poderia ter também no escopo do ATT.

Ah, sim, o argumento da Defesa contra a inclusão de muitas das armas convencionais presentemente excluídas do esboço do Tratado é que sua inclusão aliada à tal ‘transparência total’ seria nociva à “segurança nacional” pois daria a potenciais “inimigos” informações sobre a capacidade militar do país. Que as mesmas já sejam amplamente conhecidas por think tanks, consultorias e outros governos parece não demover a antiquada cosmovisão.

Enfim, esperamos ansiosos que, nas próximas duas semanas na ONU o Brasil do presente demonstre que já superou os fantasmas do seu passado e está pronto para ingressar no rol dos exportadores responsáveis, ser um líder responsável e ativo da comunidade internacional, com posição positiva e postura propositiva nas negociações do Arms Trade Treaty.

Texto: Daniel Mack, coordenador internacional do Instituto Sou da Paz


Fique por dentro


Fique por dentro do que acontece na Faculdades EST. Confira abaixo as últimas notícias:

  • Salão de pesquisa debate internet e seus recursos

  • Visitas de destaque na Faculdades EST

  • Prêmio CAPES de Tese concede menção honrosa para estudante da Faculdades EST

  • Faculdades EST forma turma de Bibliologistas

  • Grupo Anima se apresenta em Santa Cruz do Sul

  • ELCA e Igreja Sueca participam do VI Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião

  • Fórum Estadual de Ensino Religioso debate a disciplina nas escolas estaduais

  • Estudantes de Teologia debatem Metas Missionárias com secretário de Missão da IECLB

  • Maurício Marques integra a programação do maior concerto de violão do Brasil

  • Luisa Gonçalves - Conheça a estudante da Faculdades EST que está conquistando o seu espaço no cenário musical da região

  • Intercâmbio Acadêmico 2020

  • Faculdades EST lamenta o falecimento do Pastor Rolf Droste

Receba novidades da Faculdades EST por e-mail

Fique por dentro de tudo o que acontece na Faculdades EST. Preencha o seu endereço de e-mail no campo ao lado para que possamos lhe enviar mais informações. Prometemos não enviar SPAM´s nem tampouco divulgar o seu endereço para terceiros.