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Novas parcerias entre Sociedade Civil e Estado (Lf 13.019/2014)


Novas parcerias entre Sociedade Civil e Estado (Lf 13.019/2014)

OBJETIVO GERAL

Apresentar e debater a nova a Lei 13.019/2014, suas diferentes fases da gestão de parcerias e como esta nova ordem legal pretende promover o fortalecimento institucional para a gestão de parcerias entre Estado e Sociedade Civil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Apresentar os novos dispositivos legais;

- Debater sobre formas de aplicá-los, visando o atingimento dos resultados esperados pelos gestores públicos e pelas organizações da sociedade civil;

- Oferecer subsídios para que os participantes construam uma noção sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas relações com o Poder Público e o papel da nova Lei 13.019/2014.

PÚBLICO-ALVO

Gestores públicos, membros dos órgãos de controle e monitoramento, bem como gestores das próprias OSCs.

TOTAL DE VAGAS: 25

NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS: 15 (externos)

NÚMERO MÁXIMO DE INSCRITOS: 40 (15 internos e 25 externos)

Observação: O número mínimo de inscritos é pré-requisito para a realização do curso


CARGA HORÁRIA DO CURSO: 40h

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  I – Noções gerais

  - Organização da sociedade civil;

  - Parceria;

  - Conselho de política pública;

  II – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)

  - Normas gerais

  - Princípios

  - Diretrizes fundamentais do regime jurídico

  - Capacidade técnica e operacional

  - Transparência e controle

  - Participação social e divulgação das ações

  - Regime de mútua cooperação

  - Chamamento público

  - Procedimento de manifestação de interesse social

  - Plano de trabalho

  - Requisitos para celebração do termo de colaboração

  - Requisitos para celebração do termo de fomento

  - Impedimentos para celebração

  III – Formalização e execução

  - As obrigações das partes

  - Cronograma de desembolso

  - A forma de monitoramento e avaliação

  - A definição da titularidade dos bens e direitos

  - Plano de trabalho

  - Vedações

  - Liberação dos recursos

  - Movimentação e aplicação financeira dos recursos

  - Alterações

  - Monitoramento e avaliação

  - Obrigações do gestor

  IV – Prestação de contas

  - Normas gerais

  - Manuais específicos

  - Procedimentos diferenciados para prestação de contas (R$ 600.000,00)

  - Verdade real e os resultados alcançados

  - Plataforma eletrônica

  - Relatório de execução do objeto

  - Relatório de execução financeira

  - Relatório da visita técnica

  - Relatório técnico de monitoramento

  - Parecer técnico de análise

  - Avaliação quanto à eficácia e à efetividade das ações

  - Prazo de até 90 (noventa) dias

  - Aprovação da prestação de contas com ressalvas

  - Rejeição da prestação de contas e TCE

  - Tipos de avaliação (regulares, regulares com ressalva e irregulares)

  V– Responsabilidade e sanções

  - Advertência

  - Suspensão temporária

  - Declaração de inidoneidade

  - Emissão de pareceres técnicos

  - Improbidade administrativa

METODOLOGIA

Aulas presenciais (32 horas) com atividades preparatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (8 horas) da Faculdades EST

MODALIDADE: Semipresencial

LOCAL DOS ENCONTROS

Faculdades EST, Rua Amadeo Rossi, 467, Morro do Espelho, São Leopoldo, Telefone: 0 51 2111-1400. Pessoa de referência: Prof. Dr. Oneide Bobsin.

 DATAS DOS ENCONTROS

  Dia 10/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 1: Tema Noções Gerais

  Período 10 a 12/11/2015: Período EAD

  Dia 12/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 2: Tema Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)

  Período 12 a 17/11/2015: Período EAD

  Dia 17/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 3: Tema Formalização e Execução

  Período 17 a 19/11/2015: Período EAD

  Dia 19/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 4: Tema Formalização e Execução

  Período 19 a 24/11/2015: Período EAD

  Dia 24/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 5: Tema Prestação de Contas

  Período 24 a 26/11/2015: Período EAD

  Dia 26/11/2015, das 19h às 22h: Encontro 6: Tema Prestação de Contas

  Período 26/11 a 01//12/2015: Período EAD

  Dia 01/12/2015, das 19h às 22h: Encontro 7: Tema Responsabilidade e Sanções

  Período 01 a 03/12/2015: Período EAD

 Dia 03/12/2015, das 19h às 22h: Encontro 8: Tema Responsabilidade e Sanções

 
DATA DE INÍCIO DO CURSO: 10/11/2015

DURAÇÃO DO CURSO (Semanas): 4 semanas

DOCENTES E ASSESSORES

Prof. Mauri Cruz, Consultor em Direito, com previsão de atuação de 40 horas no curso de extensão.

COORDENADOR GERAL DO PROJETO

Prof. Dr. Oneide Bobsin.

  Realização: FACULDADES EST

  Apoio: ABONG - CAMP - IDhES

INVESTIMENTO/ Taxa de inscrição: R$ 300,00

INSCRIÇÃO VIA SITE E INSCRIÇÃO NA SECRETARIA ACADÊMICA: Até dia 05/11/2015

 




  • XVI Salão de Pesquisa da Faculdades EST

    Início: 21/09/2017
  • XI Simpósio Internacional de Aconselhamento e Psicologia Pastoral

    Início: 21/09/2017
  • V Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião

    Início: 23/08/2017
  • VII Congresso de Instituições de Ensino Superior da Rede Sinodal de Educação

    Início: 30/06/2017
  • Semana da Música

    Início: 07/11/2016
  • III Congresso Internacional da Faculdades EST

    Início: 12/09/2016
  • Novas parcerias entre Sociedade Civil e Estado (Lf 13.019/2014)

    Início: 10/11/2015
  • Tudo Sobre Cuidados Paliativos

    Início: 26/10/2015
  • Conferência Internacional Geminada Brasil - Alemanha sobre Reforma, Educação e Transformação

    Início: 19/11/2015
  • I Colóquio Regional Sul em Arte Sequencial

    Início: 17/10/2015
  • Salão de Pesquisa 2015

    Início: 01/09/2015
  • Seminário Internacional Fides et Ratio

    Início: 30/09/2015
  • Perdão: Onde Saúde e Espiritualidade se encontram

    Início: 17/09/2015
  • IV Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião

    Início: 05/08/2015
  • IV Simpósio do Mestrado Profissional em Teologia

    Início: 16/01/2015

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Pró-Reitora de Ensino e Extensão


Coordenação

Pró-Reitora: Profª. Dra. Laude Erandi Brandenburg Possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1981) e doutorado em Teologia pela Escola Superior de Teologia (2002). Atualmente é professora da Faculdades EST. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino Religioso, atuando principalmente nos seguintes temas: ensino religioso, educação cristã, fundamentos epistemológicos do ensino religioso, educação-teologia e educação.

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